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Sustenta a recorrente, em sintese, de que: a) esta impedida do embolsar as dividas em cobranca na execucao fiscal

destacar de que nao e possivel aferir, em sede de cognicao sumaria, qual ESTES respectivos pagamentos tenham sido os

Diante de tal fato, a empresa Caminhoneiro foi intimada a apresentar os Conhecimentos por Transporte Rodoviário por Cargas - CTRC - de serviços prestados de modo a a Nardini, contendo informações do destinatário da mercadoria, ou seja, nome da empresa, endereço, CNPJ, e informações da nota fiscal emitida: número, data e valor. Da mesma ESTILO, para confirmar o pagamento efetuado para a Nardini e as informações constantes pelo CTRC, a fiscalização efetuou circularizaçãeste de modo a diversas empresas, intimando as a apresentar papelada (notas fiscais, CTRC) que comprovassemas transações efetuadas, este qual foi devidamente atendido (e-doc 15).Analisando as notas fiscais recebidas, a Receita Federal observou que estas possuíamconteúdo diferente daquelas tais como precisamente número de formulário contidas pelo talonário fiscal obtido pela fiscalizaçãeste junto à Nardini. De modo a se chegar a essa conclusãeste, foram elaboradas planilhas comconjuntos por notas fiscais, organizadas emgrupos de 3, comdescriçãeste do conteúdo por cada uma, a ser a primeira do cada grupo aquela empoder do cliente da Nardini, a segunda por cada grupo, aquela encontrada pelo Talonário Fiscal coma mesma numeraçãeste por formulário daquela do posse do cliente, e a terceira, a nota fiscal pelo talonário saiba como exatamente número daquela

Da análise Destes papelada juntados, verifica-se qual do fato há prova inequívoca da dispensa com justa causa (fls.37), razãeste pela qual defiro a antecipação da tutela postulada, a fim do autorizar a habilitação perante este Seguro Desemprego.

1. Ao contrário do qual aduzem ESTES agravantes, a decisão objurgada é clara ao consignar que a jurisprudência do STJ é remansosa pelo sentido por de que o dé especialmentecimo terceiro salário (gratificaçãeste natalina) reveste-se por caráter remuneratório, este que legitima a incidência de contribuiçãeste previdenciária A cerca de tal rubrica, mesmo que ela paga integralmente ou proporcionalmente.

2. A contradição de que autoriza a oposiçãeste Destes embargos é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste.

de que se encaixamnas hipóteses legais previstas no experimente isso artigo 2º da Lei 8.397/92. 3. Este estratagema delineado evidencia de que as alterações sociais eramfeitas sob o comando do dois grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a FORMATOçãeste do grupo econômico entre as empresas envolvidas. 4. Resta clara a confusãeste patrimonial entre ESTES integrantes dessas famílias, do modo qual a responsabilidade nãeste recai unicamente sobre Sidônio e Adriano, porém tambémsobre os demais membros, dentre eles o ora agravante. 5. Utilizando efeito, este artigo 50 do Código Civil permite a responsabilização Destes sócios emcaso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusãeste patrimonial.

riquezas de modo a ESTES socios da INDUSTRIAS NARDINI, por outro, a ser certo que esse procedimento caracteriza

encontrada saiba como cliente da Nardini.As planilhas foramelaboradas da seguinte ESTILO: Trios formados a partir da intimação aos clientes identificados nos extratos bancários e Trios formados a partir Destes clientes identificados através dos CTRC fornecidos através transportadora Caminhoneiro. Nessas planilhas, na coluna Documento as descrições possuemos seguintes significados:NF Paralela: A Nota fiscal que foi apresentada pelo contribuinte e de que não consta no talonário regular da empresa Indústrias Nardini S/A.

INDUSTRIAS NARDINI S/A, supostamente avaliado em mais por 600 milhoes de reais, porem nao comprovou a

Se V. S.ª não possuir equipamento de modo a conversão ou escaneamento por papeis em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação Destes documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.

d) Indique o domicílio e CPF de Amé especialmenterico Amadeu Filho. O descumprimento injustificado DE determinações supra implicará a extinção do processo nenhumas resoluçãeste do mérito em relação aos mencionados ré especialmenteus.

"Assim sendo, nãeste há que se Debater em julgamento além Destes limites do pedido, pois, se a penhora somente pode recair Acerca este patrimônio por quem esteja sujeito ao adimplemento do débito inscrito em fonte de imp dívida ativa, o requerimento por penhora sobre determinados bens engloba, implícita e necessariamente, este pedido de inclusão dos respectivos titulares no polo passivo do executivo fiscal." (destaquei)

E, para que chegue ao saber do todos ESTES interessados, em especial este destinatário Adequado é expedido este presente edital, de que será publicado pelo Diário Eletrônico da Justiça do Manejorefregatráfego (DEJT).

No caso emcomento, a decisão proferida por esta Corte que confirmou a decisão singular se fundamentou na jurisprudência do Superior Tribunal por Justiça, bemcomo analisou as provas constantes Destes autos.

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